Lei Ordinária nº 5878, de 24/06/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, ALTERAÇÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2. 116.500,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)(REFORMA ESCOLA IRMÃ MARIA CHAVES, E OUTROS FUNDEB)
Data de Promulgação: 24/06/2014
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 6538 de 24/06/2014
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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