Lei Ordinária nº 5882, de 08/07/2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.000,00 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

Matéria: PL nº 52/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/07/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6547 de 08/07/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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