INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A CAMPANHA PREVENTIVA DE ORIENTAÇÃO PERMANENTE SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO HÁBITO DE FUMAR O CACHIMBO "NARGUILÉ".
Matéria: PL nº 73/2014 (Pastor Edinho)
Data de Promulgação: 27/08/2014
Situação: Em vigor
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