Lei Ordinária nº 5896, de 27/08/2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) - (REFORMA/ADEQUAÇÃO DEP. VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

Matéria: PL nº 79/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/08/2014

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6573 de 27/08/2014 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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