Decreto do Executivo nº 6594, de 06/10/2014

PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 06/10/2014

Data de Publicação: 06/10/2014

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Serviço Público

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 7198 de 31/03/2017 - PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 7198 de 31/03/2017 - PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 7696 de 25/10/2018 - PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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