Decreto do Executivo nº 6607, de 17/10/2014
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA.
Data de Promulgação: 17/10/2014
Data de Publicação: 17/10/2014
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Decreto do Executivo nº 6985 de 10/06/2016
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ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO E GARANTIA REFERENTE AO DECRETO Nº 6607 DE 17 DE OUTUBRO DE 20145, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO E FIOROTTO S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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