Lei Ordinária nº 5916, de 27/10/2014

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO, DESTINADA À MELHORIA DOS SITEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA CLARINDO GOMES ALVAREZ.

Matéria: PL nº 85/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/10/2014

Situação: Em vigor

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