Lei Ordinária nº 5917, de 27/10/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE PREVENÇÃO À AIDS DE ASSIS E REGIÃO - OPAS
Matéria Originária: PL 99/2014 - Autoria: VALMIR DIONIZIO
Data de Promulgação: 27/10/2014
Data de Publicação: 29/10/2014
Veículo de Publicação: Diário Oficial
Assunto:
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
