Lei Ordinária nº 5917, de 27/10/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE PREVENÇÃO À AIDS DE ASSIS E REGIÃO - OPAS

Matéria: PL nº 99/2014 (VALMIR DIONIZIO)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/10/2014

Data de Publicação: 29/10/2014

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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