Lei Ordinária nº 5953, de 04/12/2014

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO Á SINDROME ALCOÓLICA FETAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 126/2014 (Alexandre Cachorrão)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/2014

Data de Publicação: 05/12/2014

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

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