Lei Ordinária nº 1341, de 17/03/1967

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM TERCEIROS.


Data de Promulgação: 17/03/1967

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS COM TERCEIROS, CUJO IMÓVEL DE SEU INTERESSE SE DESTINA ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DA VILA GLÓRIA. TERRENOS POSSUEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: A) ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 66,00 M² (SESSENTA E SEIS METROS QUADRADOS), COM 4,50 ML DE FRENTE POR 18,20 ML DITOS DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO PELA FRENTE COM A RUA JOSÉ VIEIRA DA CUNHA E SILVA, ESQUINA COM A RUA SENHOR DO BONFIM, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL; POR B) ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SENDO 10,00 METROS DE FRENTE POR 30,00 METROS DITOS DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO PELA FRENTE COM A AV. DR. GETULIO VARGAS, POR UM LADO COM A RUA OSVALDO ARANHA, PELO OUTRO COM ANTONIO MANZANO E PELOS FUNDOS COM O LOTE Nº 20, SEM BENFEITORIAS, QUE CONSTA PERTENCER À LÚCIO SANSÃO DA SILVA MESSIAS.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 1346 de 26/04/1967 - MODIFICA PARTE FINAL DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 17 DE MARÇO DE 1967.
Nova Pesquisa Voltar