Decreto do Executivo nº 6717, de 02/04/2015

PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 02/04/2015

Data de Publicação: 06/04/2015

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7198 de 31/03/2017 - PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7696 de 25/10/2018 - PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar