DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO PARA USO SEGURO DA FAIXA DE PEDESTRE
Matéria: PL nº 6/2015 (Pastor Edinho)
Data de Promulgação: 12/06/2015
Data de Publicação: 12/06/2015
Veículo de Publicação: Diário Oficial
Situação: Em vigor
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