Lei Ordinária nº 6046, de 24/06/2015

APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 69/2015 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 24/06/2015

Data de Publicação: 24/06/2015

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Relacionada a	Decreto do Executivo nº 7213 de 19/04/2017 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSIS.

Nova Pesquisa Voltar