Lei Ordinária nº 6052, de 20/07/2015
DISCIPLINA ACERCA DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS PARA ALERTAR SOBRE O CÂNCER DE MAMA E RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DE MAMA NAS LOJAS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS FEMININOS
Matéria Originária: PL 149/2014 - Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Promulgação: 20/07/2015
Data de Publicação: 20/07/2015
Veículo de Publicação: Diário Oficial
Situação: Em vigor
