Lei Ordinária nº 6052, de 20/07/2015

DISCIPLINA ACERCA DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS PARA ALERTAR SOBRE O CÂNCER DE MAMA E RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DE MAMA NAS LOJAS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS FEMININOS

Matéria: PL nº 149/2014 (ARLINDO ALVES DE SOUSA)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/07/2015

Data de Publicação: 20/07/2015

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

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