Decreto do Executivo nº 6795, de 13/07/2015

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CARGA PATRIMONIAL, INDENIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, CONTROLE, BAIXAS E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSERVAÇÃO, CONTABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 13/07/2015

Data de Publicação: 15/07/2015

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Processo de Regularização

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 7480 de 22/02/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 6795, DE 12 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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