Decreto do Executivo nº 6849, de 01/10/2015

PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/10/2015

Assunto: Saneamento Básico

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7198 de 31/03/2017 - PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7696 de 25/10/2018 - PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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