Lei Ordinária nº 1371, de 12/07/1967

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.


Data de Promulgação: 12/07/1967

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE NCR$ 256.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: PESSOAL- ÍTENS I, II, VI E VI; SALÁRIO FAMÍLIA; MATERIAL DE CONSUMO; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTEM II; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL CIVIL- A) E B)- ÍTENS I E III- C); DESPESAS DE VIAGENS E ESTADIA- ÍTEM IV; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTENS I, II, III E V; PESSOAL- ÍTEM I; PESSOAL- A) ÍTEM I E II; PESSOAL- B) ÍTEM I; PESSOAL- C) ÍTENS I, II, III E ADICIONAL; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTEM I; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTENS I E II; MATERIAL PERMANENTE; PESSOAL- ÍTENS I, II E III; PESSOAL- A) ÍTENS I, II, III- C) I E II; PESSOAL- ÍTENS I, II E III; PESSOAL- ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; PESSOAL- ÍTENS I E II; ADICIONAL; QUEBRA DE CAIXA; PESSOAL; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM II; MATERIAL PERMANENTE- ÍTEM II; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTENS I, II E III; INSTITUIÇÕES ESTADUAIS- ÍTEM VII; INATIVOS- ÍTENS I, II, III, IV, V E VI; CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL- ÍTEM III; FUNDADA INTERNA- JUROS EXERCÍCIO; PESSOAL CIVIL- A)- I, B)- I E II, C)- ÍTEM III; ADICIONAL; SALÁRIO FAMÍLIA; DESPESAS VIAGENS- II; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL- B)- ÍTENS I, II, III, V, VI, VII, VIII E IX; ADICIONAL; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL- ÍTENS I E II; PESSOAL- ÍTENS I, II, III E IV; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM I; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTEM IV; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTEM I; PESSOAL- ÍTENS I, II, III, V E VI; MATERIAL DE CONSUMO; SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOAL- ÍTENS I, II, IV E V; MATERIAL DE CONSUMO- III; SERVIÇOS DE TERCEIROS; MATERIAL PERMANENTE- ÍTEM V; PESSOAL- ÍTENS I, II, III E IV; MATERIAL DE CONSUMO- I; SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOAL- ÍTENS I E II; SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOAL- A) I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X; PESSOAL- B) I, II, III, IV, V E VI; MATERIAL DE CONSUMO- A) I E II; SERVIÇOS DE TERCEIROS- A) I; SERVIÇOS DE TERCEIROS- B) ESGOTO; ENCARGOS DIVERSOS- A) ÁGUA; SERVIÇOS DE TERCEIROS; ENCARGOS DIVERSOS; PESSOAL- ÍTENS I, II E III; MATERIAL DE CONSUMO; SERVIÇOS DE TERCEIROS; SERVIÇOS DE TERCEIROS; PESSOAL- ÍTENS I, II, III E IV; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL- ÍTENS II E III; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL- ÍTENS I, III E IV; SERVIÇOS DE TERCEIROS- II; E PESSOAL- ÍTENS I E II. CRÉDITO SERÁ COBERTO: A- POR CONTA DA ANULAÇÃO DAS VERBAS: PESSOAL- ÍTEM II; MATERIAL PERMANENTE- ÍTEM I; PESSOAL- ÍTEM II; INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS- ÍTEM IV; CONTRIBUIÇÃO P/ PREVIDÊNCIA SOCIAL- ÍTEM I; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTEM II; MATERIAL DE CONSUMO; SERVIÇOS DE TERCEIROS; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTEM III; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTEM V; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM I; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM II; MATERIAL PERMANENTE; PESSOAL- ÍTEM I; E SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTEM I; B- POR CONTA DO EXCESSO DA VERBA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES- ÍTEM V- QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL SOBRE A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, EXCLUÍDA A ARRECADAÇÃO DA PREVISÃO FEITA E DEDUZIDOS OS CRÉDITOS JÁ SOLICITADOS POR ESSA CONTA; E C- POR CONTA DO EXCESSO DA VERBA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES- ÍTEM III- COTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, EXCLUÍDA A PREVISÃO.

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