Lei Ordinária nº 6090, de 26/11/2015

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 279.212,98 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) - (ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40% - EXERCÍCIOS ANTERIORES)

Matéria: PL nº 121/2015 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 26/11/2015

Data de Publicação: 27/11/2015

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 6886 de 26/11/2015 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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