Lei Ordinária nº 5918, de 27/10/2014
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EPILEPSIA" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria Originária: PL 103/2014 - Autoria: Pastor Edinho
Data de Promulgação: 27/10/2014
Situação: Em vigor
