Decreto Legislativo nº 345, de 16/02/2016
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO CAPITÃO PM FERNANDO SANTANA XAVIER
Matéria:
PDL nº 3/2016
(THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, ALCIDES COELHO)
Data de Promulgação: 16/02/2016
Veículo de Publicação: Diário Oficial
Observações: Entregue em Solene no dia 15 de março de 2024
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