Lei da Câmara nº 316, de 04 de março de 2016

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 316/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 04/03/2016
Ementa: DISCIPLINA O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO JALECOS E AVENTAIS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Legislativa: PL nº 115/2015 Autoria: VALMIR DIONIZIO
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h42m
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