Lei Ordinária nº 1392, de 05/10/1967

Data de Promulgação: 05/10/1967

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), COMO SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLETICA FERROVIÁRIA DE ASSIS. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM OS EXCESSOS DA RÚBRICA DE RECEITA SOBRE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES- ÍTEM III- QUOTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. AUTORIZA O EXECUTIVO A EMITIR TÍTULO DE CRÉDITO, COM VENCIMENTO PARA 60 (SESSENTA) DIAS, DESTINADO AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO.