Lei da Câmara nº 317, de 15 de abril de 2016

Identificação Básica
Tipo: LCA - Lei da Câmara Número: 317/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 15/04/2016
Ementa: CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2110246-73.2016.8.26.0000 - Relator João Carlos Saletti
Matéria Legislativa: PL nº 13/2016 Autores: REINALDO FARTO NUNES, ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES
Veículo Publicação: Diario Oficial Data Publicação:
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EFICÁCIA SUSPENSA
Anexos
Arquivo Descrição
ADIN
ACORDÃO
Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h18m
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