Lei Ordinária nº 1395, de 31/10/1967

Data de Promulgação: 31/10/1967

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DIRETAMENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (D.E.R.), UM TRATOR DE ESTEIRAS, MARCA ALLIS CHALMERS, MODELO HD-7 1947, PELO VALOR DE NCR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS). PARA OCORRER ÀS DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE IGUAL VALOR, QUE SERÁ COBERTO COM O EXCESSO DA RUBRICA DE RECEITO SOBRE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES- ÍTEM III- QUOTA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS