Lei Ordinária nº 1397, de 29/12/1967

CONFORME OFÍCIO Nº 1077/67, DE 29/11/67, O PODER EXECUTIVO JUSTIFICOU QUE POR UM EQUÍVOCO, O NÚMERO DA LEI 1397, NÃO TEM EFEITO.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/1967

Situação: Em vigor

Observações: CONFORME OFÍCIO Nº 1077/67, DE 29/11/67, O PODER EXECUTIVO JUSTIFICOU QUE POR UM EQUÍVOCO, O NÚMERO DA LEI 1397, NÃO TEM EFEITO

Nova Pesquisa Voltar