Lei Ordinária nº 6173, de 03/06/2016

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 38/2016 (Alexandre Cachorrão)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/06/2016

Data de Publicação: 03/06/2016

Veículo de Publicação: Diário Oficial - Pág. 1

Situação: Em vigor

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