Lei Ordinária nº 1407, de 29/11/1967

Data de Promulgação: 29/11/1967

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE NCR$ 106.912,91 (CENTO E SEIS MIL, NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E UM CENTAVOS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: PESSOAL- ÍTENS I, II, IV E VI; PESSOAL CIVIL- ÍTENS I, II E III; MATERIAL DE CONSUMO; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTEM II; DESPESAS DE VIAGEM- ÍTEM IV; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTENS I E II; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTENS I, II, III E V; SALÁRIO FAMÍLIA; PESSOAL CIVIL- ADICIONAL P/ TEMPO DE SERVIÇO; SALÁRIO FAMÍLIA; MATERIAL DE CONSUMO; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTEM I; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTEM II; PESSOAL CIVIL- ÍTEM I- ADICIONAL P/ TEMPO DE SERVIÇO; SALÁRIO FAMÍLIA; SERVIÇOS DE TERCEIROS; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTEM III; INSTITUIÇÕES ESTADUAIS- ÍTEM IV; INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS- ÍTEM I; CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- ÍTEM III; FUNDADA INTERNA; DESPESAS DE VIAGENS- ÍTEM II; MATERIAL DE CONSUMO; SALÁRIO FAMÍLIA; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM I; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTEM IV; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTENS I E III; SERVIÇOS DE TERCEIROS; SALÁRIO FAMÍLIA; SERVIÇOS DE TERCEIROS- ÍTENS I E II; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM I; SERVIÇOS DE TERCEIROS; SERVIÇOS DE TERCEIROS; SALÁRIO FAMÍLIA- B; SALÁRIO FAMÍLIA; ENCARGOS DIVERSOS- B; SERVIÇOS DE TERCEIROS; SALÁRIO FAMÍLIA; MATERIAL DE CONSUMO; SERVIÇOS DE TERCEIROS; MATERIAL DE CONSUMO; SERVIÇOS DE TERCEIROS; E MATERIAL DE CONSUMO. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM RECURSOS FINANCEIROS: A) DA ANULAÇÃO DAS VERBAS-> PESSOAL CIVIL- ADICIONAL P/ TEMPO DE SERVIÇO; AUXÍLIO NATALIDADE- ÍTEM II; MATERIAL PERMANENTE- ÍTEM II; PESSOAL CIVIL- ÍTEM II; SALÁRIO FAMÍLIA; CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL- ÍTENS II E IV; PESSOAL CIVIL- C- ÍTENS I E II; PESSOAL CIVIL- A- ÍTEM I; MATERIAL PERMANENTE; SERVIÇOS TERCEIROS- ÍTEM III; ENCARGOS DIVERSOS- ÍTENS II E V; MATERIAL DE CONSUMO- ÍTEM II; MATERIAL PERMANENTE- ÍTEM I; MATERIAL PERMANENTE- A- B; MATERIAL PERMANENTE; E MATERIAL PERMANENTE; E B) POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES