Decreto do Executivo nº 7078, de 16/11/2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS ÀS OBRAS E SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA PISTA E MELHORIAS DA SP-333.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/11/2016

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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