Lei Ordinária nº 5633, de 19/03/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE COMBATE À CEGUEIRA - INBRACE

Matéria Originária: PL 123/2011 - Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA

Data de Promulgação: 19/03/2012

Situação: Em vigor

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