Lei Ordinária nº 5633, de 19/03/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE COMBATE À CEGUEIRA - INBRACE
Matéria Originária: PL 123/2011 - Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
Data de Promulgação: 19/03/2012
Situação: Em vigor
Contraste
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASILEIRO DE COMBATE À CEGUEIRA - INBRACE
Matéria Originária: PL 123/2011 - Autoria: RICARDO PINHEIRO SANTANA
Data de Promulgação: 19/03/2012
Situação: Em vigor