Decreto do Executivo nº 7156, de 08/02/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DA ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64
Data de Promulgação: 08/02/2017
Data de Publicação: 08/02/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
Assunto:
Abertura Crédito Adicional
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5776 de 19/07/2013
- PPA PARA O EXERCICIO DE 2014 A 2017 -
PLUBLICAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA ANTES DA VOTAÇÃO DO VETO
PREVALECE A LEI DA CÂMARA Nº 305 DE 02/09/2013
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