Decreto do Executivo nº 7210, de 19/04/2017
REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 19/04/2017
Data de Publicação: 19/04/2017
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Decreto do Executivo nº 7232 de 15/05/2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO 7.210. DE 19 DE ABRIL DE 2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIÇOS ESPECÍFICO E DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, JUNTO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Relacionada a
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Lei Ordinária nº 6284 de 22/02/2017
- DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISCIPLINA CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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