Lei Ordinária nº 14, de 08/07/1948

Data de Promulgação: 08/07/1948

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA A PREFEITURA A CONTRATAR COM A CONSTRUTORA ITAQUI LTDA., A EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E SERVIÇOS CONEXOS REFERENTES AO TRECHO DA AV. RUI BARBOSA, COMPRENDIDO ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO LEITE DO CANTO E A ESQUINA DA PRAÇA ARLINDO LUZ COM A RUA JOSÉ TEODORO, SERVIÇOS ESSES CONTRATADOS NAS SEGUINTES BASES MÁXIMAS: A) CALÇAMENTO (INCLUSIVE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, ALTIMÉTRICO E PLANIMÉTRICO, CADASTRAL, ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E URBANIZAÇÃO) - METRO QUADRADO - CR$ 100,00 (CEM CRUZEIROS); B) GUIAS - METRO LINEAR - CR$ 65,00 (SESSENTA E CINCO CRUZEIROS) E C) CAIXAS DE COLETA PARA ÁGUAS PLUVIAIS - CADA - CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS), QUE SERÃO PAGOS INTEGRALMENTE PELOS PROPRIETÁRIOS BENEFICIADOS PELO REFERIDO SERVIÇO, 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA ENTREGA DO AVISO DE LANÇAMENTO, EM PRESTAÇÕES MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS