Lei Ordinária nº 1455, de 10/07/1968

Data de Promulgação: 10/07/1968

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, COM 10.710,00 M² (DEZ MIL, SETECENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ASSIS. PARA OCORRER ÀS DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ NCR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS), QUE SERÁ COBERTO COM RECURSOS PROVENIENTES DE PARTE DO FINANCIAMENTO AUTORIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO, QUE DESTINA A CONSTRUÇÃO DA OBRA.