Decreto do Executivo nº 7298, de 28/07/2017
PRORROGA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 28/07/2017
Data de Publicação: 28/07/2017
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Saneamento Básico
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Complementação
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Decreto do Executivo nº 7696 de 25/10/2018
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PRORROGA O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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