Decreto do Executivo nº 7338, de 11/09/2017

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 11/09/2017

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6356 de 11/09/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
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