Lei Ordinária nº 6358, de 13/09/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.


Data de Promulgação: 13/09/2017

Data de Publicação: 13/09/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial - Pág. 18

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7341 de 13/09/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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