Lei Ordinária nº 6386, de 01/11/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica.

Matéria: PL nº 116/2017 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 01/11/2017

Data de Publicação: 01/11/2017

Veículo de Publicação: DOM 2425-A - Pág. 14

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7396 de 01/11/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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