Lei Ordinária nº 6389, de 10/11/2017

Dispõe sobre a concessão de bolsa atleta e dá outras providências.

Matéria: PL nº 120/2017 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 10/11/2017

Data de Publicação: 10/11/2017

Veículo de Publicação: DOM 2429 - Pág. 18

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 7538 de 23/04/2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 8072 de 04/02/2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE BOLSA - ATLETA.

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