Lei Ordinária nº 6393, de 20 de novembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6393/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 20/11/2017
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018.
Matéria Legislativa: PL nº 121/2017 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM 2432 Pág. 6 Data Publicação: 20/11/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
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Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7461 de 17/01/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7462 de 22/01/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7466 de 26/01/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7468 de 01/02/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7471 de 05/02/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7477 de 14/02/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7489 de 27/02/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7491 de 02/03/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Lei Ordinária nº 6393 de 20/11/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7497 de 09/03/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7499 de 14/03/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7500 de 19/03/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7501 de 21/03/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7502 de 23/03/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7509 de 26/03/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7510 de 27/03/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 7512 de 05/04/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7523 de 13/04/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7525 de 16/04/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7531 de 18/04/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR APARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7540 de 25/04/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7542 de 26/04/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7547 de 08/05/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7552 de 10/05/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7563 de 14/05/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7564 de 16/05/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7567 de 21/05/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7570 de 23/05/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7571 de 25/05/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7574 de 29/05/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO VALOR TOTAL DE 930.890,34.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7584 de 06/06/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 571.885,00
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7589 de 11/06/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7591 de 13/06/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 188.616,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7596 de 15/06/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 5000.00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7598 de 20/06/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7604 de 22/06/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 28.002,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7605 de 26/06/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CR´DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 431.423,60
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7609 de 29/06/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7615 de 04/07/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL : 177.64948
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7617 de 05/07/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 281.000,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7618 de 06/07/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL :237.449,79.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7619 de 10/07/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 51.922,10.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7621 de 12/07/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 2.700,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7630 de 19/07/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 48.450,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7631 de 24/07/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR 218.008,45.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7632 de 26/07/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 45.000,00
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7633 de 27/07/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 1.019.850,60.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7634 de 02/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 367.087,57.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7640 de 06/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 27.451,91
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7643 de 09/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 363.025,66
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7645 de 15/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 180.191,55.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7655 de 17/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 631.485,15
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7659 de 22/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 86.735,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7662 de 24/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7663 de 28/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 9.164,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7671 de 29/08/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 2.092.225,55
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7680 de 03/09/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 232.050,77.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7681 de 05/09/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 1.046.032,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7682 de 06/09/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 69.934,67
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7687 de 12/09/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7688 de 14/09/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 8.511.98.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7689 de 17/09/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA VALOR TOTAL 90.957,17.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7690 de 20/09/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 141.475-97.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7692 de 24/09/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 38.186,36.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7698 de 27/09/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7699 de 01/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FIS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL DE 437.549,22.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7700 de 03/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR 249.900,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7705 de 08/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL - 41.850,32.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7711 de 11/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 69.951,00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7716 de 17/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 385.773,19.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7720 de 22/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FOS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 63.450,50.
Alteração por Lei Ordinária nº 6603 de 24/10/2018
Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.393, de 20 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7695 de 25/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 4.646/21.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7723 de 25/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 3.878.416,79.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7697 de 26/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7724 de 26/10/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 1.021.228,37.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7726 de 01/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - VALOR TOTAL DE 1.443.060,17.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7729 de 07/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 361.230,35.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7732 de 09/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 284.572,92.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7733 de 13/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 692.581,57.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7736 de 21/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOR TOTAL 4.099,06.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7737 de 22/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . VALOR TOTAL 745.307,92.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7740 de 26/12/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. VALOT TOTAL 11.862,75.
Consulta gerada em 14/12/2018 às 01h38m
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