Lei Ordinária nº 6433, de 21/12/2017

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 161/2017 (VALMIR DIONIZIO)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/2017

Data de Publicação: 21/12/2017

Veículo de Publicação: DOM 2454 - Pág. 20

Situação: Em vigor

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