Lei Ordinária nº 6471, de 08/03/2018

INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 6/2018 (PROFESSORA DEDÉ)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/03/2018

Data de Publicação: 08/03/2018

Veículo de Publicação: DOM 2495 - Pág. 8

Situação: Em vigor

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