Lei Ordinária nº 6557, de 08/08/2018

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências.

Matéria: PL nº 107/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/08/2018

Data de Publicação: 08/08/2018

Veículo de Publicação: DOM 2593 - Pág. 3

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7673 de 30/08/2018 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.VALOR TOTAL 68.832,00.
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