Lei Ordinária nº 1525, de 27/08/1969

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 27/08/1969

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO DESTINADO AO RECEBIMENTO EM REGIME DE CESSÃO EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, OS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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