Lei Ordinária nº 1529, de 01/09/1969

Data de Promulgação: 01/09/1969

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIOS ALUSIVOS A TRABALHOS ESCOLARES REFERENTES À SEMANA DA PÁTRIA, INSTITUÍDOS EM NÚMERO DE 3 (TRÊS) A CADA CURSO, A SEREM ENTREGUES EM OBRAS DIDÁTICAS E CULTURAIS, A SABER: A) CURSO PRIMÁRIO - 1º E 2º ANOS, DESENHOS ALUSIVOS À SEMANA DA PÁTRIA, 3º E 4º ANOS, REDAÇÃO SOBRE A SEMANA DA PÁTRIA, TOTAL DE NCR$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS); B) CURSO GINASIAL - TOTAL DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS); C) CURSO COLEGIAL - TOTAL DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS) E D) CURSO SUPERIOR - TOTAL DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS). PARA OCORRER ÀS DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.050,00 (HUM MIL E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), QUE CORRERÁ POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA VERBA: DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS- 4.3.1/0.9.1- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA- 082- FUNDADA INTERNA- ÍTEM J- AMORTIZAÇÃO.