Lei Ordinária nº 1532, de 03/09/1969

Data de Promulgação: 03/09/1969

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE NCR$ 562.307,99 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETE CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), SUPLEMENTAR A VERBAS: CÂMARA MUNICIPAL; GABINETE DO PREFEITO; JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR; TIRO DE GUERRA; POLÍCIA MIRIM DE ASSIS; AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES; DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO; CONSELHO DE EDUCAÇÃO E CULTURA- DIVISÃO DO ENSINO PRIMÁRIO; ÓRGÃOS CULTURAIS- BIBLIOTECA MUNICIPAL- PARQUES INFANTIS E CRECHES; DEPTO DA FAZENDA E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS; DIVISÃO DE LANÇADORIAS; DIVISÃO DE TESOURARIA; DEPTO DE DIVISÕES; ENCARGOS MUNICIPAIS; DEPTO DE CONTABILIDADE; DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS- DEPARTAMENTO- SERVIÇOS DE OFICINAS E MANUTENÇÃO- SERVIÇO DE TOPOGRAFIA E CADASTRO- SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS- SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM- SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM DISTRITO DE TARUMÃ- CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS- AEROPORTO MUNICIPAL- CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO PARQUES E JARDINS; DIVISÃO DOS SERVIÇOS URBANOS- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SERVIÇO DE ÁGUA- SERVIÇO DE ÁGUA DISTRITO DE TARUMÃ- SERVIÇO DE ESGOTO; SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA; SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; SERVIÇO DE MATADOURO; SERVIÇO DE MERCADO E ESTAÇÃO RODOVIÁRIA; MERCADO MODELO DA VILA XAVIER; SERVIÇO DE CEMITÉRIO; E SERVIÇO DA PEDREIRA MUNICIPAL. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "SUPERAVIT" FINANCEIRO VERIFICADO NO BALANÇO GERAL DE 1968, CONFORME ARTIGO 43, §§ 1º E 2º DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.