Lei Ordinária nº 1535, de 29/09/1969

Data de Promulgação: 29/09/1969

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: 3.1.4/0.8.3- ENCARGOS DIVERSOS- 076- AUXÍLIOS A INDIGENTES; E CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS- 3.1.2/0.9.5- MATERIAL DE CONSUMO- 019- MUDAS E SEMENTES. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "SUPERAVIT" FINANCEIRO, VERIFICADO NO BALANÇO GERAL DE 1968, CONFORME ARTIGO 43, §§ 1º E 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64