Lei Ordinária nº 6644, de 28/03/2019
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria Originária: PL 14/2019 - Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Data de Promulgação: 28/03/2019
Data de Publicação: 29/03/2019
Veículo de Publicação: DOM 2735 - Pág. 8
Situação: Em vigor