Lei Ordinária nº 1554, de 08/12/1969

Data de Promulgação: 08/12/1969

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO RESSARCIMENTO À FIRMA CONSTRUTORA HÉRCULES LIBERATORE FILHO LTDA., EMPREITEIRA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR VILA TÊNIS CLUBE. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO "SUPERAVIT" FINANCEIRO, VERIFICADO NO BALANÇO GERAL DE 1968, CONFORME ARTIGO 43, §§ 1º E 2º DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64