Lei Ordinária nº 1561, de 21/01/1970

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COMO SUBVENÇÃO AO S.A.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 21/01/1970

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS NOVOS), COMO SUBVENÇÃO AO S.A.A.E. (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DESTINADO A EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTOS SANITÁRIOS. DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA ANULAÇÃO PARCIAL DA VERBA: DIVISÃO DO ENSINO SUPERIOR- 4.0.0/0.6.4- DESPESAS DE CAPITAL- 4.3.2/0.6.4- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL- 4.3.2/3.6.4- AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS- 088- PARA ENTIDADES MUNICIPAIS- A- CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS.

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