Lei Ordinária nº 6711, de 28/08/2019
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.409 de 19 de dezembro de 2017.
Data de Promulgação: 28/08/2019
Data de Publicação: 28/08/2019
Veículo de Publicação: DOM 2834
- Pág. 7
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga
|
Lei Ordinária nº 6409 de 19/12/2017
- Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa JEFERSON DE BRITO DOMINGOS - MEI e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar